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Janaína Fabrin
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
RECURSO INOMINADO. TELEFONIA MÓVEL. PROMOÇÃO DENOMINADA PULA-PULA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE A DATA DA EXPIRAÇÃO DOS BÔNUS. VIABILIDADE DO CREDITAMENTO. Recorre à demandada contra ...
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Daniele Carvalho Pereira
Notícia ·
há 12 anos
Sentença procedente em Ação de Desaposentação - Justiça Federal do Ceará
Compartilhando com os colegas atuantes na Advocacia Previdenciária a brilhante sentença proferida pelo Dr. José Helvesley Alves, juiz titular da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, o qual,...
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Kaline Michels Boteon
Artigo ·
há 13 anos
A sub-rogação na partilha de bens
À união conjugal, quer pelo casamento ou união estável, é aplicado o regime de bens, cujo objeto de litígio revela-se principalmente quando do término da relação. Salvo descrição contrária no pacto...
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